Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento

O atendimento a pessoas com TEA exige responsabilidade jurídica. A formalização contratual, conformidade legal e proteção de dados são essenciais para clínicas

Unifesp é condenada por reter pagamento de prestadora de serviços e não quitar dívida com terceirizado

Segundo a decisão, a entidade foi negligente no cumprimento dos deveres contratuais.

Terceirização. Responsabilidade Subsidiária

Ente Público. Responsabilidade Objetiva

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Súmula 331, IV, do TST.

O Ministério Público do Trabalho, mediante o parecer das fls. 554-5, emitido pela Dra. Evany de Oliveira Selva, manifesta-se pelo conhecimento e provimento do recurso.

Medida provisória nº 632, de 24 de Dezembro de 2013

; autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de

Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011

contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH; autoriza o Departamento

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas

A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Culpa in vigilando

O Regional consignou que a empresa fornecia transporte aos seus empregados e que o local de trabalho não era servido por transporte público regular, pelo que lhe deferiu 1 hora diária extra a título de horas in itinere

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra.

Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

O presente artigo discorre sobre Direito do Trabalho notadamente sobre a Reforma Trabalhista.

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

ESPORTS: formas de contratação de atletas de esportes eletrônicos

Por Guilherme Molinari.

Trabalho análogo ao escravo: como evitar que esses casos se repitam?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Trabalhadores e empresários vêem riscos na proposta de reforma da CLT

Startup: como estar preparado e aumentar ganhos na captação de investimentos?

Por Gustavo Michel Arbach

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.

Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade empresarial forem transitórios, ou no caso de contrato de experiência

IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual

A empresa foi considerada sucessora da Super 11 Net do Brasil, que fechou as portas e não pagou o que devia aos seus empregados.